Introdução

Integridade não se resume a boas intenções ou discursos institucionais. Ela se concretiza quando valores éticos se transformam em processos claros, acessíveis e confiáveis. É exatamente nesse ponto que as normas da Controladoria-Geral da União (CGU) ganham relevância para organizações públicas e privadas que buscam maturidade em compliance.

Nos últimos anos, a CGU consolidou diretrizes que ultrapassaram o setor público e passaram a orientar também empresas privadas. Hoje, suas normas são referência técnica para a estruturação de canais de denúncia que funcionem de forma transparente, segura e auditável — não apenas para cumprir a lei, mas para fortalecer a governança.

Mais do que uma exigência normativa, alinhar-se às Normas da CGU representa a adoção de uma cultura organizacional baseada em ética, responsabilidade e prestação de contas.

Como as normas da CGU influenciam os canais de denúncia

As diretrizes da CGU, especialmente aquelas consolidadas após a publicação do Decreto nº 11.129/2022, estabelecem parâmetros claros sobre como um canal de denúncias deve operar para ser considerado efetivo.

Na prática, isso significa que o canal precisa contar com apoio real da alta administração, operar com autonomia e garantir proteção ao denunciante. Além disso, todo o fluxo — do recebimento da denúncia até o encerramento do caso — deve ser claro, documentado e passível de auditoria.

Esses elementos não existem apenas para fins formais. Eles são fundamentais para gerar confiança interna, incentivar relatos legítimos e assegurar que as denúncias sejam tratadas com imparcialidade.

O que os dados mostram na prática

Dados divulgados pela CGU em 2023 ajudam a demonstrar o impacto prático de canais de denúncia bem estruturados. Organizações que adotaram canais alinhados às diretrizes da Controladoria apresentaram uma redução de até 45% na reincidência de irregularidades.

Além disso, observou-se que o fortalecimento da comunicação interna sobre o canal levou a um aumento significativo no número de relatos. Em muitos casos, as denúncias permitiram a correção de condutas ainda em estágio inicial, antes que os problemas se tornassem públicos ou gerassem impactos jurídicos mais severos.

Esses resultados reforçam uma conclusão importante: transparência não é apenas um valor ético, mas uma estratégia concreta de prevenção de riscos legais e reputacionais.

Base jurídica que sustenta os canais de denúncia

A atuação da CGU na promoção de programas de integridade e canais de denúncia está amparada por um conjunto sólido de normas legais que se complementam.

  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que estabelece a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas.
  • Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção e define os critérios atuais de avaliação dos programas de integridade.
  • Portarias e orientações técnicas da CGU, como a nº 57/2019, que detalham boas práticas para a estruturação e avaliação de canais de denúncia.
  • Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que exige mecanismos formais de integridade em empresas públicas.

Seguir esses referenciais permite que a organização demonstre, de forma objetiva, a existência de uma governança ética estruturada, algo cada vez mais valorizado em auditorias, contratos e processos licitatórios.

Aplicação prática no dia a dia das organizações

Na prática, alinhar o canal de denúncias às normas da CGU exige mais do que a simples contratação de uma ferramenta. É necessário estabelecer políticas claras, definir responsabilidades, garantir confidencialidade e manter registros que permitam acompanhar a efetividade das ações adotadas.

Outro ponto essencial é a comunicação. Um canal só funciona quando as pessoas sabem que ele existe, confiam no processo e percebem que as denúncias geram respostas concretas. Por isso, treinamentos periódicos e divulgação contínua são partes indispensáveis de qualquer programa de integridade.

OuvidoriaCerta e a aderência às normas da CGU

O OuvidoriaCerta foi desenvolvido com base nas diretrizes mais atuais da CGU, atendendo aos requisitos normativos aplicáveis a canais de denúncia tanto no setor público quanto no privado.

A plataforma permite configurar fluxos conforme as exigências legais, garante anonimato, registra trilhas completas de auditoria e gera relatórios que facilitam a avaliação da efetividade do programa de integridade.

Dessa forma, o OuvidoriaCerta transforma o canal de denúncias em mais do que uma obrigação regulatória: ele se consolida como um instrumento de confiança institucional, transparência e governança ética.